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Notícias - Economia
CÂMARA DE TOLEDO APROVA REAJUSTE DE 4,76% PARA CONSELHEIROS TUTELARES
Na 23ª Sessão Suplementar, a Câmara Municipal de Toledo aprovou, em segundo turno, o reajuste salarial dos membros dos Conselhos Tutelares da cidade. O projeto de lei n° 152/2025, apresentado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em ambas as votações.
O aumento será de 4,76%, equivalente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado em 2024. Com a correção, a remuneração mensal dos conselheiros passará a ser de R$ 4.373,60, com efeito retroativo a 1° de maio de 2025. Atualmente, o valor recebido é de R$ 4.174,56.
O Conselho Tutelar, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é definido como “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da criança e do adolescente”.
Após a aprovação em dois turnos, o projeto foi encaminhado para sanção do Poder Executivo.
A sessão foi conduzida pela vereadora Professora Marli (MDB), 1ª vice-presidente, que substituiu o presidente Gabriel Baierle (União Brasil), em missão oficial em Curitiba, conforme Portaria n° 200/2025.
Fonte: Gustavo Tem Pass
Data: 23/09/2025 15:48:36
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